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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.633, de 16/01/1996

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodiviária estadual de ligação entre Campinas, Indaiatuba, Salto de Itu, Sorocaba, Porangaba, Araçoiaba da Serra, Itapetininga e Piracicaba
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/01/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / CAMPINAS / INDAIATUBA / SALTO DE ITU / SOROCABA / PORANGABA / ARAÇOIABA DA SERRA / ITAPETININGA / PIRACICABA

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas