Decreto nº 24.674, de 24/06/1955 ( Decreto 24674/1955 )
Decreto nº 24.674, de 24/06/1955

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp