Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 804, de 21/12/1995

Ementa Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Projeto/Autor PLC 127/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1995, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas