Decreto nº 25.972, de 08/06/1956 ( Decreto 25972/1956 )
Decreto nº 25.972, de 08/06/1956

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp