Decreto nº 40.495, de 29/11/1995 ( Decreto 40495/1995 )

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Decreto nº 40.495, de 29/11/1995

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, do Gabinete do Secretário do Governo e Gestão Estratégica, criado pelo artigo 1º do Decreto nº 23131, de 19/12/1984, passa a denominar-se Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/11/1995, p.1

Republicação - DOE-I de 19/12/1995, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Conselho Estadual | Denominação | Pessoa com Deficiência |

expand_more Alterações

Decreto nº 57.193, de 03/08/2011

Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 1995 (DOE-I 04/08/2011, p. 3) (DOE-I, 04/08/2011, p.3)

Decreto nº 56.032, de 21/07/2010

Altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (DOE-I 22/07/2010, p. 3) (DOE-I, 22/07/2010, p.3)

Decreto nº 52.841, de 27/03/2008

Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DOE-I 28/03/2008, p. 1/4) (DOE-I, 28/03/2008, p.1)

Decreto nº 51.665, de 16/03/2007

Altera o inciso III do artigo 3º do Decreto 40.495, de 1995 (DOE-I 17/03/2007, p. 1) (DOE-I, 17/03/2007, p.1)

Decreto nº 51.462, de 01/01/2007

Organiza a Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 01/01/2007, p. 4) (DOE-I, 01/01/2007, p.4)

Decreto nº 51.460, de 01/01/2007

Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas (DOE-I 01/01/2007, p. 1) (DOE-I, 01/01/2007, p.1)

Decreto nº 51.325, de 04/12/2006

Fica incluído o § 6º ao artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 1995, com a seguinte redação: "§ 6º - Concluídos os mandatos, os membros do Conselho permanecerão no exercício de suas funções até a posse dos novos conselheiros designados.". (DOE-I 05/12/2006, p. 1) (DOE-I, 05/12/2006, p.1)

Decreto nº 51.074, de 28/08/2006

O § 1º do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 1995, com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 29/08/2006, p. 1) (DOE-I, 29/08/2006, p.1)

Decreto nº 48.878, de 17/08/2004

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40495, de 1995 (DOE-I 18/08/2004, p. 1) (DOE-I, 18/08/2004, p.1)

Decreto nº 44.723, de 23/02/2000

Este decreto e suas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XVI - artigo 6º do Decreto nº 40.495, de 1995 (DOE-I 24/02/2000, p. 3/8) (DOE-I, 24/02/2000, p.3)

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