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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 800, de 22/11/1995

Ementa Eleva, em relação às classes que especifica, os coeficientes utilizados para cálculo da gratificação especial de atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PLC 84/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/1995, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE COLETIVA - GESC / REAJUSTE

Alterações

Retificações