Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.476, de 22/11/1995

Ementa Dispõe sobre a oficialização do 15º Encontro Nacional de Defesa do Consumidor e do 11º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/1995, p.4
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / ENCONTRO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / ENCONTRO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / OFICIALIZAÇÃO