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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 797, de 07/11/1995

Ementa Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 36/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/11/1995, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA

Alterações

Retificações

Normas Correlatas