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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 796, de 25/10/1995

Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 124/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/10/1995, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações