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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.366, de 09/10/1995

Ementa Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre as regiões de São Paulo e Sorocaba
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/10/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / CAPITAL / SOROCABA

Alterações

  • Decreto n° 41.720 de 16/04/1997

    Artigo 1º - Altera o artigo 1º; Artigo 2º - Altera os incisos VI e VIII do artigo 2º; Artigo 3º - Inclui inciso IX ao artigo 2º, todos do Decreto n. 40.366/1995

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 40.640 de 26/01/1996

    Aprova o Regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre as regiões de São Paulo e Sorocaba