Decreto nº 40.370, de 10/10/1995 ( Decreto 40370/1995 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 40.370, de 10/10/1995

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Crédito Suplementar |
expand_more
Decreto nº 40.434, de 07/11/1995
alesp