Decreto nº 29.117, de 25/07/1957 ( Decreto 29117/1957 )
Decreto nº 29.117, de 25/07/1957

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp