| Ementa | Altera a Lei n. 6.374, de 1.° de março de 1989, relativamente à sujeição passiva por substituição |
| Projeto/Autoria | PL 523/1995 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 03/10/1995, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Tributos |
| Palavras-Chave | TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS / SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO |
Altera a Lei n. 6.374, de 01/03/1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS (DOE-I 31/05/1996, p.1)
Altera a Lei n. 6.374, de 1.º de março de 1989, referente à instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (DOE-I 27/12/1995, p.4)