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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.176, de 02/10/1995

Ementa Altera a Lei n. 6.374, de 1.° de março de 1989, relativamente à sujeição passiva por substituição
Projeto/Autoria PL 523/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/10/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Retificações

Normas Correlatas