Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.494, de 27/08/1957

Ementa FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA SUBCONTADORIA SECCIONAL (SCS-919) A QUE SE REFERE O ART. 12, ITEM X DA LEI N. 3.718, DE 11 DE JANEIRO DE 1957
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/08/1957, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública