Decreto nº 40.322, de 15/09/1995 ( Decreto 40322/1995 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 40.322, de 15/09/1995

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a Comissão Estadual de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/09/1995, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Comissão | Criação | Política de Trabalho, Emprego e Renda |

expand_more Alterações

Decreto nº 65.664, de 30/04/2021

Artigo 12 - A primeira designação dos membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP dar-se-á no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste decreto, ficando, a partir de então, revogado o Decreto nº 40.322, de 15 de setembro de 1995, que criou a Comissão Estadual de Emprego. (DOE-I, 01/05/2021, p.1)

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas (DOE-I, 01/01/2019, p.1)

Decreto nº 53.017, de 20/05/2008

Altera o artigo 3º do Decreto n. 40.322/1995 (DOE-I, 21/05/2008, p.1)

Decreto nº 46.855, de 25/06/2002

Artigo 1º - Altera o artigo 3º do Decreto n. 40.322/1995 (DOE-I, 26/06/2002, p.2)

Decreto nº 41.831, de 03/06/1997

Artigo 1º - Altera: I - o inciso XVIII do artigo 2º; II - o "caput" e incisos do artigo 3º, todos do Decreto n. 40.322/1995 (DOE-I, 04/06/1997, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 17.308, de 22/12/2020

Artigo 11 - A Comissão Estadual do Emprego, criada pelo Decreto Estadual nº 40.322, de 1995, continuará a exercer suas funções até a regulamentação desta lei pelo Poder Executivo e o início do funcionamento do CETER-SP (DOE-I, 23/12/2020, p.1)

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