Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.919, de 17/10/1957

Ementa AUTORIZA O USO, ATÉ 30 DE JUNHO DE 1958, DOS LIVROS FISCAIS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPRESSOS DE ACORDO COM OS ANTIGOS MODELOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/10/1957, p.7
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos