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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.294, de 01/09/1995

Ementa Cria o Conselho Estadual de Políticas para a AIDS - CONEPAIDS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/09/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA A AIDS - CONEPAIDS / CRIAÇÃO / AIDS