Decreto nº 40.258, de 09/08/1995 ( Decreto 40258/1995 )

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Decreto nº 40.258, de 09/08/1995

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o horário de trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 10/08/1995, p.1

Retificação - DOE-I de 11/08/1995, p.1

Temas

Palavras-chave

Expediente | Frequência |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.054, de 14/08/2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas - Artigo 24 - XIII - Revoga o Decreto nº 40258, de 1995 (DOE-I 15/08/2007, p. 1) (DOE-I, 15/08/2007, p.1)

Decreto nº 44.961, de 14/06/2000

Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade e na Estação Especial da Lapa, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e dá providências correlatas (DOE-I 15/06/2000, p. 2) (DOE-I, 15/06/2000, p.2)

Decreto nº 41.830, de 02/06/1997

Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde, instituições conveniadas, e dá providências correlatas - Artigo 3º - O servidor deverá observar o disposto contido no Decreto nº 40258, de 1995 (DOE-I 03/06/1997, p. 3) (DOE-I, 03/06/1997, p.3)

Decreto nº 40.540, de 13/12/1995

Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Academia Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas - Artigo 3º - O servidor deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 40258, de 1995 (DOE-I 14/12/1995, p. 1) (DOE-I, 14/12/1995, p.1)

Decreto nº 40.518, de 06/12/1995

Altera dispositivos do Decreto nº 36691, de 23/04/1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores da FAZESP - Artigo 5º - O funcionário ou servidor de que trata o artigo 1º deste decreto deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 40258, de 1995 (DOE-I 07/12/1995, p. 1) (DOE-I, 07/12/1995, p.1)

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