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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 25, de 01/08/1995

Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Legislativo, 03/08/1995, p.30
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 02/08/1995, p.14
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / Unidade de Assistência e Educação Infantil - UAEI

Alterações

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 25, de 1995

  • Ato da Mesa n° 46 de 21/05/2003

    Artigo 3º - A prestação de serviços de educação infantil por instituição de ensino contratada pela ALESP fica garantida aos filhos de servidoras e servidores que na data da extinção do ajuste então mantido para essa finalidade encontravam-se regularmente matriculados, até a conclusão da pré-escola