Decreto nº 40.196, de 17/07/1995 ( Decreto 40196/1995 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 40.196, de 17/07/1995

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Aeroporto Internacional de Viracopos | Campinas (Município) | Desapropriação | Imóvel | Indaiatuba (Município) |
expand_more
Decreto nº 45.058, de 11/07/2000
alesp