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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 31.252, de 11/03/1958

Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 26820, DE 20/11/1956
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/03/1958, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública