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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.139, de 12/06/1995

Ementa Identeifica as funções específicas de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 11 da Lei Complementar 674, de 08/04/1992
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/06/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE / CONCESSÃO