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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.103, de 25/05/1995

Ementa Organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/05/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEIAA / CRIAÇÃO

Alterações