| Ementa | Organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 26/05/1995, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Agricultura e Agronegócio |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEIAA / CRIAÇÃO |
Artigo 8º - (...) ficando revogados: I - o Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995.
Artigo 1º - Altera o artigo 5º do Decreto n. 40.103/1995
Artigo 1º - Acrescenta incisos XIV e XV ao artigo 5º do Decreto n. 40.103/1995
Artigo 1º - Altera: I - o inciso III do artigo 2º; II - o inciso III do artigo 7º; Artigo 2º - Substitui o modelo de convênio do artigo 12; Artigo 3º - Revoga o inciso IV do artigo 7º e os artigos 11, 13 e 14, todos do Decreto n. 40.103/1995
Artigo 1º - Altera o inciso IX do artigo 5º do Decreto n. 40.203/1995
Artigo 1º - Altera os artigos 4º e 5º do Decreto n. 40.103/1995
Artigo 1º - Altera os artigo 4º e 5º; Artigo 3º - Revoga o artigo 8º, todos do Decreto n. 40.103/1995