Decreto nº 40.085, de 15/05/1995 ( Decreto 40085/1995 )

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Decreto nº 40.085, de 15/05/1995

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria Comissão de Política Salarial, define atribuição

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/05/1995, p.8

Temas

Palavras-chave

Comissão | Política Salarial | Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |

expand_more Alterações

Decreto nº 51.660, de 14/03/2007

Revoga as disposições em contrário, em especial: I - do Decreto nº 40.085, de 1995: a) os §§ 1º a 4º do artigo 1º; b) os artigos 2º a 7º (DOE-I, 15/03/2007, p.3)

Decreto nº 49.750, de 29/06/2005

Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40085, de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas (DOE-I, 30/06/2005, p.3)

Decreto nº 47.937, de 11/07/2003

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas (DOE-I, 12/07/2003, p.2)

Decreto nº 46.643, de 27/03/2002

Artigo 1º - Altera: I - o § 1º; II - o § 2º, ambos do artigo 1º do Decreto n. 40.085/1995 (DOE-I, 28/03/2002, p.4)

Decreto nº 43.880, de 09/03/1999

Altera o §1º do artigo 1º; o §4º do artigo 1º; o "caput" do artigo 2º; o "caput" do artigo 3º e o artigo 7º todos do Decreto n. 40.085/1995 (DOE-I, 10/03/1999, p.1)

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