Decreto nº 32.830, de 19/06/1958 ( Decreto 32830/1958 )
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Decreto nº 32.830, de 19/06/1958

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Cargo e Função | Secretaria da Viação e Obras Públicas |
Publicado erroneamente como Decreto n. 32.830, de 09/06/1958, no DO 20/06/1958 p.7 e retificado pelo DO 09/06/1958 p.3
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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