| Ementa | Dispõe sobre a criação e gestão de Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Autárquica do Estado |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/04/1995, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AUTARQUIA / BANCO DE CARGOS E FUNÇÕES-ATIVIDADES DISPONÍVEIS/ CRIAÇÃO / "BANCO DE CONTINGENCIAMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO ESTADO - BCEP" / BCEP |
Artigo 10 - Revoga o Decreto nº 40.039, de 1995 (DOE-I 14/12/2013, p. 7)
Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 27/07/2013, p. 3)
Artigo 17 - Ficam extintos 04 cargos vagos de Encarregado II, do Banco de cargos e funções-atividades disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 1995, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto (DOE-I 28/11/2012, p. 15)
Artigo 7º - Ficam extintos os cargos vagos do Banco de cargos e funções-atividades disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 1995 (DOE-I 07/11/2012, p. 1/3)
Artigo 21 - Ficam extintos 6 (seis) cargos vagos de Chefe I, do Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, ... (DOE-I 19/07/2012, p. 3)
Artigo 21 - Ficam extintos 6 (seis) cargos vagos de Chefe I, do Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, ... (DOE-I 19/07/2012, p. 1)
Artigo 26 - Ficam extintos 15 (quinze) cargos vagos de Chefe I, do Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995,... (DOE-I 17/07/2012, p. 1)
Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica (DOE-I 04/08/2007, p. 1)
Artigo 17 - Os cargos e as funções-atividades de Chefe de Seção e Chefe de Seção Técnica, passarão a fazer parte do acervo do Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis, criado pelo Decreto 40.039, de 1995 (DOE-I 26/04/1996, p. 1)
Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME (DOE-I 11/10/2013, p. 1)