| Ementa | Institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/11/2002, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Grupo de Trabalho / Representante / Zona Costeira |
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002 (DOE-I 15/09/2011, p. 1)
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 3 de julho de
1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (DOE-I 09/10/2010, p.4)
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e sócio-econômicas (DOE-I 08/12/2004, p. 1/3)