Lei nº 9.144, de 09/03/1995 ( Lei 9144/1995 )
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Lei nº 9.144, de 09/03/1995
PL 192/1992 / Léo Oliveira |

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Acompanhante | Criança e Adolescente | Internação | Mãe | Saúde Pública |
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
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