Ementa |
Declara Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos
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Projeto/Autoria |
PL 129/2000
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Carlinhos Almeida
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 09/11/2002, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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Área de Proteção Ambiental - APA / Serra da Mantiqueira / São José dos Campos (Município)
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