Decreto nº 39.974, de 21/02/1995 ( Decreto 39974/1995 )
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Decreto nº 39.974, de 21/02/1995

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Escola Pública | São Paulo (Município) |
Publicado erroneamente como Decreto 39.974, de 21/02/1994, no DOE-I 22/02/1995, p.1, e retificado pelo DOE-I 23/02/1995, p.1
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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