Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.503, de 14/01/1959

Ementa REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4507. DE 31/12/1957, E ALTERA DISPOSITIVOS DO LIVRO I DO CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS (DECRETO Nº 28252, DE 29/4/1957)
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/01/1959, p.16
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos