Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.051, de 08/02/1961

Ementa Extingue posto de arrecadação.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/02/1961, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave POSTO DE ARRECADAÇÃO