Decreto nº 38.316, de 14/04/1961 ( Decreto 38316/1961 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 38.316, de 14/04/1961

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Desapropriação | Imóvel | São Paulo (Município) |
expand_more
Decreto nº 41.791, de 05/04/1963
alesp