Decreto nº 38.474, de 16/05/1961 ( Decreto 38474/1961 )
Decreto nº 38.474, de 16/05/1961

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp