| Ementa | Altera a Lei n. 6.374, de 1.º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
| Projeto/Autoria | PL 536/1994 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/12/1994, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Tributos |
| Palavras-Chave | TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS / ALTERAÇÃO |
Artigo 1.º - Altera: I - o item 7 do § 1.º do artigo 34; II - o item II do § 1.º do artigo 34, ambos da Lei n. 6.374/1889, modificada pela Lei n. 8.996/1994 (DOE-I 20/12/1995, p.2)