Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 51.312, de 23/01/1969

Ementa Dispõe sobre revogação de disposições regulamentares que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/01/1969, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos