| Ementa | Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto 30.443, de 20/09/1989 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/12/1994, p.14 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Poda de Árvores |