| Ementa | Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto 30.443, de 20/09/1989 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/12/1994, p.14 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Arborização Urbana |