Ementa | Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto 30.443, de 20/09/1989 |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/12/1994, p.14 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Meio Ambiente |
Palavras-Chave | Arborização Urbana |