Decreto nº 52.066, de 24/06/1969 ( Decreto 52066/1969 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 52.066, de 24/06/1969

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a incidência do I.C.M. em operações com leite cru e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/06/1969, p.2

Temas

expand_more Alterações

Decreto nº 52.870, de 20/01/1972

Artigo 7.º - Revoga o Decreto n. 52.066/1969 (DO 21/01/1972, p.3) (Poder Executivo, 21/01/1972, p.3)

Decreto nº 52.770, de 08/07/1971

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.° do Decreto n. 52.066/1969 (DO 13/07/1971, p.3) (Poder Executivo, 13/07/1971, p.3)

Decreto, de 31/12/1970

Prorroga, até 30/06/1971, a vigência do Decreto n. 52.066/1969 (DO 01/01/1971, p.3) (Poder Executivo, 01/01/1971, p.3)

Decreto nº 52.476, de 29/06/1970

Prorroga, até 30/12/1970, a vigência do Decreto n. 52.066/1969 (DO 30/06/1970, p.2) (Poder Executivo, 30/06/1970, p.2)

Decreto nº 52.333, de 29/12/1969

Prorroga, até 30/06/1970, a vigência do Decreto n. 52.066/1969 (DO 30/12/1969, p.3) (Poder Executivo, 30/12/1969, p.3)

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