Decreto nº 52.275, de 11/08/1969 ( Decreto 52275/1969 )

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Decreto nº 52.275, de 11/08/1969

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a revisão, atualização, ordenação e consolidação das leis, decretos e demais atos administrativos de natureza normativa

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 13/08/1969, p.4

Temas

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Palavras-chave

Consolidação de Leis | Consolidação de Normas |

expand_more Alterações

Decreto, de 24/07/1970

Prorroga prazo concedido para o cumprimento do Decreto n. 52.275/1969 (DO 25/07/1970, p.17) (Poder Executivo, 25/07/1970, p.17)

Decreto, de 12/03/1970

Prorroga o prazo concedido para o cumprimento do Decreto n. 52.275/1969 (DO 13/03/1970, p.3) (Poder Executivo, 13/03/1970, p.3)

Decreto, de 11/12/1969

Prorroga o prazo fixado pelo Decreto n. 52.275/1969 (DO 12/12/1969, p.3) (Poder Executivo, 12/12/1969, p.3)

Decreto, de 08/10/1969

Prorroga o prazo fixado pelo artigo 2.º do Decreto n. 52.275/1969 (DOE 09/10/1969, p.6) (Poder Executivo, 09/10/1969, p.6)

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