Decreto nº 52.324, de 01/12/1969 ( Decreto 52324/1969 )

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Decreto nº 52.324, de 01/12/1969

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal da Secretaria da Educação, e providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/12/1969, p.3

Temas

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expand_more Alterações

Decreto nº 10.111, de 11/08/1977

Artigo 1.° - As atribuições do Serviço de Ensino pelas Empresas (SEPE), criado pelo artigo 6.° inciso VI, do Decreto n.° 52.324 de 1.° de dezembro de 1969 nos limites fixados pelo Decreto-Lei Federal n.° 1.422 de 23 de outubro de 1975 e Decreto n.° 76.923 de 26 de dezembro de 1975 ficam a cargo da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional. (Poder Executivo, 12/08/1977, p.2)

Decreto nº 2.204, de 22/08/1973

Artigo 4.° - A Biblioteca Central "Embaixador José Carlos de Macedo Soares", de que trata o Artigo 14. do Decreto n. 52.324, de 1.º de dezembro de 1969, passa a subordinar-se ao órgão de que trata o inciso VI, do artigo anterior. (Poder Executivo, 23/08/1973, p.2)

Decreto nº 52.866, de 18/01/1972

Artigo 1.° - Altera o inciso VII do artigo 3.° do Decreto n. 52.324/1969 (DO 19/01/1972, p.3) (Poder Executivo, 19/01/1972, p.3)

Decreto nº 52.508, de 29/07/1970

Artigo 2.º - Altera os artigos 9.º e 10; Artigo 3.º - Revoga o artigo 11 e seu parágrafo único, todos do Decreto n. 52.324/1969 (DO 30/07/1970, p.4) (Poder Executivo, 30/07/1970, p.4)

Decreto nº 52.482, de 03/07/1970

Artigo 1.º - Exclui a Lei n. 76/1948 do artigo 31 do Decreto n. 52.324/1969 (DO 04/07/1970, p.2) (Poder Executivo, 04/07/1970, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 7.621, de 24/02/1976

Artigo 1.º - Fica mantido, até 30 de junho de 1977, subordinado à Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional da Secretaria da Educação, o Serviço de Ensino pelas Empresas (SEPE), criado pelo Artigo 6.°, inciso VI do Decreto n. 52.324, de 1.º de dezemoro de 1969, com uma diretoria e duas Equipes Técnicas. (Poder Executivo, 25/02/1976, p.6)

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