| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 50 da Lei Complementar n. 207, de 05 de janeiro de 1979.
|
| Projeto/Autor |
PLC 12/1994
-
Governador
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 14/12/1994, p.1 |
| Texto |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Tema |
Administração Pública
|
|
Indexadores
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SEGURANÇA PÚBLICA / LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
|