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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.308, de 08/08/2008

Ementa Altera a redação de dispositivos que especificado Decreto nº 52.188, de 2007, modificado pelo Decreto nº 53.107, de 2008, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos a trechos rodoviários
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/08/2008, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / CONCESSÃO RODOVIÁRIA / ALTERAÇÃO / RODOVIA D. PEDRO I / RODOVIA AYRTON SENNA / RODOVIA CARVALHO PINTO / RODOVIA MARECHAL RONDON / RODOVIA RAPOSO TAVARES / ANEL VIÁRIO