| Ementa | Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, constituído pelas rodovias SP-070, SP-019, SPI-179/060, SPI-035/056, SP-099, SP-070 - prolongamento até a SP-125 e outros segmentos transversais, na forma que especifica, correspondente ao Lote 23 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 09/08/2008, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas |
| Palavras-Chave | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / CONCESSÃO RODOVIÁRIA / RODOVIA SP-070 / CORREDOR AYRTON SENNA-CARVALHO PINTO / REGULAMENTO |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS, o imóvel necessário à execução das obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070, trecho Taubaté, SP-125, Município e Comarca de Taubaté, no trecho que especifica