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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.309, de 08/08/2008

Ementa Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, constituído pelas rodovias SP-070, SP-019, SPI-179/060, SPI-035/056, SP-099, SP-070 - prolongamento até a SP-125 e outros segmentos transversais, na forma que especifica, correspondente ao Lote 23 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/08/2008, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / CONCESSÃO RODOVIÁRIA / RODOVIA SP-070 / CORREDOR AYRTON SENNA-CARVALHO PINTO / REGULAMENTO

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 63.360 de 17/04/2018

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS, o imóvel necessário à execução das obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070, trecho Taubaté, SP-125, Município e Comarca de Taubaté, no trecho que especifica