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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.312, de 08/08/2008

Ementa Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Marechal Rondon Leste, constituído pelas rodovias SP-300, SP-101, SP-113, SP-209, SP-308, Contorno de Piracicaba e acessos, na forma que especifica, correspondente ao Lote 21 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/08/2008, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave Concessão Rodoviária / Concessão Onerosa / Regulamento / Rodovia Marechal Rondon - SP 300 / Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101 / Rodovia Doutor João José Rodrigues - SP 113 / Rodovia Professor João Hipólito Martins - SP 209 / Rodovia Hermínio Petrin - SP 308 / Rodovia do Açúcar - SP 308 / Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia - SP 308 / Piracicaba (Município)

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 66.556 de 10/03/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, a área necessária à implantação de uma passarela de pedestres na altura do km 22+250m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.493 de 09/02/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 120+000m da Rodovia SP-308, no Município de Elias Fausto, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.469 de 01/02/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 116+800m da Rodovia SP-308, no Município de Elias Fausto, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.452 de 28/01/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 25+800m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.447 de 26/01/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 32+000m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.446 de 26/01/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 123+900m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Elias Fausto e Capivari, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 66.443 de 19/01/2022

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 108+660m e 124+880m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Salto e Elias Fausto, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.874 de 19/07/2021

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 104+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.799 de 18/06/2021

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 108+400m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Salto e Elias Fausto, Comarcas de Salto e Monte Mor, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 65.798 de 18/06/2021

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 102+200m e 108+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, e dá providências correlatas