| Ementa | Dispõe sobre as qualificações militares das praças da Polícia Militar e dá outras providências. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/01/1979, p.6 |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Segurança Pública |
| Indexadores | POLÍCIA MILITAR / CARGO / PRAÇA |
Revoga o Decreto 13.168, de 1979 (DOE-I 15/09/1989, p. 2)
Suspende pelo período de 3 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso nas seguintes QPMP:... (DOE 21/05/1988, p. 2)
Suspende pelo período de 2 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso na QPMP-2 (Músico) da PM do Estado (DOE 18/11/1987, p. 2)
Suspende pelo período de 2 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso na QPMP-2 (Músico) da PM do Estado (DOE 27/07/1985, p. 4)