Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.168, de 23/01/1979

Ementa Dispõe sobre as qualificações militares das praças da Polícia Militar e dá outras providências.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/01/1979, p.6
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Segurança Pública
Indexadores POLÍCIA MILITAR / CARGO / PRAÇA

Alterações