| Ementa | Dispõe sobre as qualificações militares das praças da Polícia Militar e dá outras providências. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/01/1979, p.6 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Segurança Pública |
| Palavras-Chave | POLÍCIA MILITAR / CARGO / PRAÇA |
Revoga o Decreto 13.168, de 1979 (DOE-I 15/09/1989, p. 2)
Suspende pelo período de 3 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso nas seguintes QPMP:... (DOE 21/05/1988, p. 2)
Suspende pelo período de 2 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso na QPMP-2 (Músico) da PM do Estado (DOE 18/11/1987, p. 2)
Suspende pelo período de 2 anos a aplicação no disposto no item III do artigo 4º do Decreto 13.168, de 1979, para o ingresso na QPMP-2 (Músico) da PM do Estado (DOE 27/07/1985, p. 4)