| Ementa | Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/08/2008, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | Fundo Especial de Despesa / Meio Ambiente |
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente