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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.333, de 19/08/2008

Ementa Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/08/2008, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Fundo Especial de Despesa / Meio Ambiente

Alterações

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