Decreto nº 7.355, de 05/07/1935 ( Decreto 7355/1935 )
Decreto nº 7.355, de 05/07/1935

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp