Decreto nº 7.501, de 03/01/1936 ( Decreto 7501/1936 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 7.501, de 03/01/1936

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Desapropriação | Imóvel | São Paulo (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp