Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 39.454, de 27/10/1994

Ementa Cria, na Secretaria da Saúde, a Central de Notificação, para fins de doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para transplante
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/1994, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave CENTRAL DE NOTIFICAÇÃO / DOAÇÃO DE ÓRGÃOS / TRANSPLANTE