Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.594, de 05/10/1938

Ementa Dispõe sobre a taxa de desinfeção instituída pelo Decreto federal n. 194, de 21 de janeiro de 1938
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 07/10/1938, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos

Alterações